Recurso Especial 0018357-15.2019.8.13.0393 - TJMG | JusConsulta
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Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
NADSON DA SILVA SANTANA
Terceiro
PAULO RICARDO BARBOSA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
EDSON DIAS LIMA
Representa: Réu
JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA
Representa: Réu
EDSON COSME MARTINS FILHO
OAB/MG 104535
·
Representa: Réu
WALTER AMARO SOBRINHO
OAB/MG 75317
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
NADSON DA SILVA SANTANA
Terceiro
PAULO RICARDO BARBOSA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
EDUARDO ANDRADE COSTA
Terceiro
GETULIO ALVES XAVIER JUNIOR
Terceiro
NADSON DA SILVA SANTANA
Reu
PAULO RICARDO BARBOSA
Reu
EDUARDO ANDRADE COSTA
CPF
047.***.***-09
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Reu
GETULIO ALVES XAVIER JUNIOR
CPF
072.***.***-05
Mostrar
Reu
NADSON DA SILVA SANTANA
OUTROS_PARTICIPANTES
PAULO RICARDO BARBOSA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
16/09/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/09/2025, 00:00
Juntada de documento
18/08/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/08/2025, 00:00
Remetidos os autos
12/08/2024, 00:00
Recebidos os autos
12/08/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/08/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
09/08/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
07/08/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/08/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
06/08/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/07/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
16/07/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
16/07/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
16/07/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
16/09/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/09/2025, 00:00
Juntada de documento
18/08/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
18/08/2025, 00:00
Remetidos os autos
12/08/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
16/09/2025, 11:52
Decisão/Acórdão do STJ
•
18/08/2025, 17:39
Recebidos os autos
12/08/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/08/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
09/08/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
07/08/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/08/2024, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
06/08/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/07/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
16/07/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
16/07/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
16/07/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/07/2024
16/07/2024, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
16/05/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/05/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
08/05/2024, 00:59
Sem manifestação da parte
08/05/2024, 00:59
Sem manifestação da parte
08/05/2024, 00:59
Sem manifestação da parte
08/05/2024, 00:59
Remetidos os autos
12/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
12/04/2024, 00:00
Expedição de
12/04/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
09/04/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
09/04/2024, 00:00
Decisão
•
16/07/2024, 08:31