Ação Penal - Procedimento Sumário 0002511-18.2022.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espera Feliz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SEBASTIAO SERGIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO SERGIO DA SILVA PEREIRA

Reu

MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA SUELI MIRANDA VIEIRA

OAB/MG 181990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

21/01/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 17/11/2025

26/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO SERGIO DA SILVA PEREIRA - CPF: 742.215.236-20 (RÉU/RÉ)

16/11/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 21:13

Decorrido prazo de MARIA SUELI MIRANDA VIEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARIA SUELI MIRANDA VIEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

21/01/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Documentos

Intimação

•11/03/2025, 12:42

Ciência

•07/03/2025, 17:37

26/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO SERGIO DA SILVA PEREIRA - CPF: 742.215.236-20 (RÉU/RÉ)

16/11/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 21:13

Decorrido prazo de MARIA SUELI MIRANDA VIEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARIA SUELI MIRANDA VIEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:00

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:00

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de ciência

07/03/2025, 17:37

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz

29/11/2024, 07:54

Juntada de Mandado

19/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:31

Juntada de Mandado

16/11/2024, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO SERGIO DA SILVA PEREIRA - CPF: 742.215.236-20 (RÉU/RÉ)

16/11/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA PEREIRA (VÍTIMA)

16/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/11/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Espera Feliz

06/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 00:31

Juntada de Petição de ciência

08/03/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO SERGIO DA SILVA PEREIRA - CPF: 742.215.236-20 (RÉU/RÉ)

06/10/2023, 05:42

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIAO SERGIO DA SILVA PEREIRA - CPF: 742.215.236-20 (RÉU/RÉ)

11/07/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2023, 11:14

Recebidos os autos

08/03/2023, 09:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/03/2023, 09:45

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO SERGIO DA SILVA PEREIRA - CPF: 742.215.236-20 (INVESTIGADO(A))

06/03/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 INDICIADO: S.S.S.P. PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/01/2023, 17:38

Distribuído por dependência

11/01/2023, 17:26

Sentença

•25/02/2025, 10:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/11/2024, 07:54

Despacho

•07/03/2024, 16:35

Decisão

•06/03/2023, 16:11