Execução Fiscal 0877190-43.2008.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.976,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTORPLAN CONTABILIDADE ORGANIZACAO E PLANEJ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 07:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de CONTORPLAN CONTABILIDADE ORGANIZACAO E PLANEJ LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2023, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:32

Juntada de certidão decurso de prazo

05/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de CONTORPLAN CONTABILIDADE ORGANIZACAO E PLANEJ LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Decorrido prazo de CONTORPLAN CONTABILIDADE ORGANIZACAO E PLANEJ LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 07:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de CONTORPLAN CONTABILIDADE ORGANIZACAO E PLANEJ LTDA em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•11/04/2023, 11:45

Sentença

•10/04/2023, 17:28

17/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2023, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:32

Juntada de certidão decurso de prazo

05/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de CONTORPLAN CONTABILIDADE ORGANIZACAO E PLANEJ LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Decorrido prazo de CONTORPLAN CONTABILIDADE ORGANIZACAO E PLANEJ LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONTORPLAN CONTABILIDADE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0002 dia(s). Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL, JOSE NORBERTO ESTEVES, DANILO HENRIQUE DE MACEDO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 17:43

Distribuído por dependência

26/01/2023, 17:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 17:38

Despacho

•05/02/2023, 16:51