Procedimento Comum Cível 0050723-18.2012.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 23.746,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EXUPERIO FERREIRA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2024, 22:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: EXUPÉRIO FERREIRA PIRES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO DE MORAES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 16:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 13:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:50

Documentos

Intimação

•21/03/2024, 13:50

Decisão

•30/01/2024, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2024, 22:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:52

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: EXUPÉRIO FERREIRA PIRES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO DE MORAES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 15:47

Despacho

•28/05/2023, 10:51