Procedimento Comum Cível 0050715-41.2012.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 40.954,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

REINALDO SOUZA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/10/2024, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 14:23

Expedição de carta via correio.

17/06/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 15:43

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/10/2024, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•17/06/2024, 14:23

Sentença

•13/06/2024, 17:09

19/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 14:23

Expedição de carta via correio.

17/06/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: REINALDO SOUZA DA CRUZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO DE MORAES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 15:39