Procedimento Comum Cível 0050699-87.2012.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 20.417,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ZUILA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão de Baixa.

18/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: ZUILA FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO DE MORAES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:35

Expedição de carta via correio.

26/01/2023, 10:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2023, 10:27

Documentos

Intimação

•31/03/2023, 14:03

Sentença

•03/03/2023, 12:07