Embargos de Declaração Cível 0048875-23.2015.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL

CNPJ

Autor

ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO

Terceiro

MUNICIPIO COQUEIRAL

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL

Terceiro

ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

WAGNER LUCIO MESQUITA

OAB/MG 49095·Representa: Autor

MARCELO DE PAULA COUGO

OAB/MG 93149·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CAMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL

CNPJ

Autor

ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO

Terceiro

MUNICIPIO COQUEIRAL

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL

Terceiro

ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE COQUEIRAL

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Autor

WAGNER LUCIO MESQUITA

OAB/MG 49095·Representa: Autor

MARCELO DE PAULA COUGO

OAB/MG 93149·Representa: Réu

GUILHERME NAVES BARBOSA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2024, 09:35

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 09:34