Execução Fiscal 0789884-36.2003.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 33.711,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

ROGERIO MOREIRA SAUNDERS

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA

CNPJ

Reu

NAGINA J MOREIRA SAUNDERS

Reu

CARLOS ALBERTO SAUNDERS

CPF

Reu

ALBERTO MOREIRA SAUNDERS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO SILVA DUARTE

OAB/MG 58155·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ FROES NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROGERIO MOREIRA SAUNDERS

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA

CNPJ

Reu

NAGINA J MOREIRA SAUNDERS

Reu

CARLOS ALBERTO SAUNDERS

CPF

Reu

ALBERTO MOREIRA SAUNDERS

CPF

Reu

ALBERT SEYMOUR SAUNDERS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:59

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de NAGINA J MOREIRA SAUNDERS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA SAUNDERS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA SAUNDERS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:54

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:59

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:59

Despacho

•26/02/2026, 12:03

23/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de NAGINA J MOREIRA SAUNDERS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA SAUNDERS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA SAUNDERS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:54

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA SAUNDERS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de NAGINA J MOREIRA SAUNDERS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA SAUNDERS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:54

Expedição de Termo.

10/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:33

Juntada de Ofício

01/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 23:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 23:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 13:28

Juntada de Alvará

27/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 11:59

Outras Decisões

11/03/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:49

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA SAUNDERS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de NAGINA J MOREIRA SAUNDERS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de NAGINA J MOREIRA SAUNDERS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA SAUNDERS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 14:38

Outras Decisões

22/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA SAUNDERS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de NAGINA J MOREIRA SAUNDERS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de ALBERTO MOREIRA SAUNDERS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de NAGINA J MOREIRA SAUNDERS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA SAUNDERS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS SAUNDERS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA, EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, RONALDO SILVA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 03:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 03:46

Despacho

•05/11/2025, 16:32

Despacho

•08/09/2025, 14:19

Despacho

•04/08/2025, 10:23

Despacho

•17/07/2025, 10:52

Despacho

•10/04/2025, 17:28

Despacho

•03/04/2025, 17:41

Despacho

•28/02/2025, 16:54

Despacho

•16/07/2024, 17:04

Intimação

•13/03/2024, 11:59

Decisão

•11/03/2024, 11:49

Intimação

•26/01/2024, 14:38

Decisão

•22/01/2024, 17:41

Despacho

•25/08/2023, 17:21