Ação Penal - Procedimento Sumário 0045986-31.2019.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO

OAB/MG 189701·CPF·Representa: Réu

BRENO TADEU DE SOUZA

OAB/MG 165091·CPF·Representa: Réu

WALTERNEY SOARES TORRES

OAB/MG 206073·CPF·Representa: Réu

HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO

OAB/MG 78485·CPF·Representa: Réu

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:29

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:56

Extinta a Punibilidade por morte do agente PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA - CPF: 007.074.226-04 (RÉU/RÉ)

21/03/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:43

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 17:43

Intimação

•26/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:29

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:56

Extinta a Punibilidade por morte do agente PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA - CPF: 007.074.226-04 (RÉU/RÉ)

21/03/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 08:43

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de ciência

14/06/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:12

Distribuído por dependência

27/05/2024, 16:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/05/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 RÉU: PAULO NEWTON DE PAIVA FERREIRA Carta Precatória expedida para a comarca de BELO HORIZONTE/MG. Adv - BRENO TADEU DE SOUZA, HENRI CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO, GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO, WALTERNEY SOARES TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Sentença

•21/03/2025, 11:54