Procedimento Comum Cível 0044055-46.2003.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2003

Valor da Causa

R$ 18.747,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

EDIVAN AMARAL DA SILVA

CNPJ

Reu

EDIVAN AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 06:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:28

Outras Decisões

23/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 12:57

Deferido o pedido de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL (AUTOR)

12/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:44

Todas as movimentações(31)

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 06:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:30

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 06:39

Despacho

•23/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:28

Outras Decisões

23/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 12:57

Deferido o pedido de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL (AUTOR)

12/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:48

Outras Decisões

28/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de EDIVAN AMARAL DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:53

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EDIVAN AMARAL DA SILVA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 11:20

Expedição de carta via correio.

26/01/2023, 11:20

Expedição de carta via correio.

26/01/2023, 11:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 10:47

Intimação

•17/02/2025, 12:57

Decisão

•12/11/2024, 11:44

Despacho

•29/02/2024, 12:18

Decisão

•28/10/2023, 19:45