Embargos de Declaração Cível 0665406-27.2007.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

PAULO CEZAR DA SILVA

CPF

Autor

VANESSA SANTIAGO SILVA

CPF

Autor

DIANA PEREIRA SANTIAGO

CPF

Autor

PAULA SANTIAGO SILVA

CPF

Autor

ERIKA SANTIAGO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·Representa: Autor

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES

OAB/MG 109069·Representa: Autor

ANDERSON GIOVANI RIBEIRO

OAB/MG 113878·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PAULO CEZAR DA SILVA

CPF

Autor

VANESSA SANTIAGO SILVA

CPF

Autor

DIANA PEREIRA SANTIAGO

CPF

Autor

PAULA SANTIAGO SILVA

CPF

Autor

ERIKA SANTIAGO SILVA

CPF

Autor

PAULO CEZAR DA SILVA

Terceiro

DIANA PEREIRA SANTIAGO

Terceiro

ERIKA SANTIAGO SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAIACA

Terceiro

ACAIACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAIACA

CNPJ

Reu

Movimentações

Resultado do julgamento:

14/05/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/05/2026, 07:57

Julgamento previsto para:

07/05/2026, 07:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/05/2026

07/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2026, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/03/2026

24/03/2026, 00:00

Despacho proferido

24/03/2026, 00:00

Expedição de

24/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 08:27