Embargos de Declaração Cível 5016877-54.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

ADAILTON MARCOS RIBEIRO

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA DE QUEIROZ

CPF

Autor

ADAILTON MARCOS RIBEIRO

Terceiro

FATIMA APARECIDA DE QUEIROZ

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON PATRICK RAMOS

OAB/MG 150281·Representa: Autor

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADAILTON MARCOS RIBEIRO

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA DE QUEIROZ

CPF

Autor

ADAILTON MARCOS RIBEIRO

Terceiro

FATIMA APARECIDA DE QUEIROZ

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 11:10

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 07:39

Despacho

•19/04/2023, 16:19