Procedimento Comum Cível 0040577-49.2011.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.278.937,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALMENARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2025, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2024, 16:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:32

Outras Decisões

20/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:17

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:35

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2025, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2024, 16:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 12:18

Decisão

•20/10/2023, 11:33

29/02/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:32

Outras Decisões

20/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:17

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALMENARA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2023, 15:28