Procedimento Comum Cível 0013341-97.2018.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.341,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA APARECIDA ALVES

OAB/MG 169445·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TELES FILOGONIO

OAB/MG 81177·CPF·Representa: Réu

IOLANDA GOMES SUNAHARA

OAB/MG 175960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

Reu

UNIAO FEDERAL SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 10:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 20:01

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 20:00

Despacho

•19/09/2024, 10:16

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 10:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 20:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/12/2024, 16:01

Decorrido prazo de RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

03/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 16:42

Processo Reativado

21/09/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:53

Juntada de certidão de baixa

02/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2023, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 13:58

Declarada incompetência

01/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição inicial

05/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:18

Decorrido prazo de RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VANUSA APARECIDA ALVES, IOLANDA GOMES SUNAHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 12:41

Distribuído por dependência

25/01/2023, 14:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2023, 14:05

Intimação

•03/07/2023, 13:58

Decisão

•01/07/2023, 13:21