Apelação Cível 0013341-97.2018.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

Terceiro

RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

VANUSA APARECIDA ALVES

OAB/MG 169445·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

Terceiro

RIAN ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICÍPIO MONTE CARMELO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2022, 00:00

Transitado em Julgado

13/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/07/2022, 15:13

Comunicado o acórdão em:

18/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2022, 14:38

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Autos recebidos

20/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

20/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/09/2022, 00:00

Transitado em Julgado

13/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/07/2022, 15:13

Comunicado o acórdão em:

18/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/07/2022, 15:04

Decisão

•02/02/2022, 17:31

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2022, 14:38

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Autos recebidos

20/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

20/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/02/2022, 19:02

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/01/2022, 06:20

Remetidos os autos

15/12/2021, 00:00

Autos recebidos

15/12/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

15/12/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

15/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2021, 18:36

Recebidos no TJMG

13/12/2021, 00:00

Decisões de Medidas Urgentes

•14/01/2022, 06:20

Sentença

•14/01/2022, 06:20