Execução Fiscal 0038822-70.2013.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARLOS ALBERTO DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALVA MAGDA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:34

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:11

Todas as movimentações(87)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:13

Despacho

•26/08/2025, 17:10

18/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:34

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2025, 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:45

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2024, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:19

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 18:42

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:02

Juntada de Ofício

25/09/2024, 14:19

Juntada de Ofício

23/09/2024, 16:21

Juntada de Ofício

23/09/2024, 15:40

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 17:14

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 15:15

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 21:46

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 17:20

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:40

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 22:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO PRADO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO PRADO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 16:56

Expedição de carta via correio.

09/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:03

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:36

Conclusos para despacho

29/12/2023, 12:32

Processo Desarquivado

28/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 13:08

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

01/03/2023, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:35

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 07:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 07:25

Distribuído por dependência

17/02/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DO PRADO Iniciada a virtualização do processo. Adv - THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Intimação

•13/08/2025, 11:43

Decisão

•12/08/2025, 17:04

Despacho

•15/10/2024, 20:19

Despacho

•19/09/2024, 10:33

Despacho

•26/06/2024, 17:40

Despacho

•25/04/2024, 22:30

Despacho

•07/03/2024, 14:43

Despacho

•09/02/2024, 16:13

Despacho

•05/02/2024, 15:03

Despacho

•30/01/2024, 16:36

Despacho

•28/02/2023, 17:35