Recurso Especial 0011920-60.2010.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Representa: Réu

ULISSES MOURA DALLE

Representa: Réu

BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 83123·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROCHA MUSSOLINI

OAB/MG 120643·Representa: Réu

ALEXANDRE FONSECA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 151662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MAURO ANTONIO FURTADO COSTA

Terceiro

MAURO ANTONIO FURTADO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/01/2026, 20:10

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/01/2026, 20:10

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:33

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

26/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2025, 00:00