Recurso Especial 0011394-86.2023.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

EDUARDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO SOARES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 148357·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2024, 11:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 09:28

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2024, 11:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 00:00

Expedição de

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2024, 00:00