Recurso em Sentido Estrito 0001193-79.2023.8.13.0560 - TJMG | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · Vara Única da comarca de Rio Vermelho 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO MOREIRA VITOR

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES PIERRE SALEMA DE MIRANDA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO MOREIRA VITOR

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

SERGIO MOREIRA VITOR

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/12/2023, 00:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/12/2023, 18:24

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Juntada de documento

29/11/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/12/2023, 00:55

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 14:48

Despacho

•14/09/2023, 08:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/12/2023, 18:24

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Juntada de documento

29/11/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/10/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/09/2023, 09:12

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/09/2023, 00:00

Expedição de

14/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/09/2023, 16:10

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

29/08/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

29/08/2023, 00:00

Autos recebidos

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 11:46

Recebidos no TJMG

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Decisões de Medidas Urgentes

•05/09/2023, 16:10

Sentença

•05/09/2023, 16:10

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 16:10