Execução Fiscal 0439628-27.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.936,56

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

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CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:58

Expedição de Certidão de Baixa.

17/12/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 14:15

Juntada de Alvará

18/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 16:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:58

Expedição de Certidão de Baixa.

17/12/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:28

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 17:34

Despacho

•14/04/2025, 17:31

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legal

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Acessibilidade

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02/12/2025, 00:35

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 14:15

Juntada de Alvará

18/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 17:06

Juntada de Alvará

20/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 05:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 20:18

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 12:27

Conclusos para despacho

12/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 06:57

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2024, 18:27

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 23:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 23:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 18:01

Distribuído por dependência

07/08/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre documentos juntados às f. 46/55. Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, JOSE FRANCISCO LEMOS, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO, MARCELO PIRES TEIXEIRA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, NINA SUE HANGAI COSTA, LUCAS NEVES XAVIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 21:06

Despacho

•15/07/2024, 18:54

Despacho

•06/05/2024, 06:57

Despacho

•24/01/2024, 20:38

Despacho

•14/11/2023, 12:03