Execução Fiscal 0438046-21.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.723,76

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

SERGIO MAGALHAES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

TIAGO BRAGA DE PINHO

OAB/MG 146639·CPF·Representa: Réu

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Réu

MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 37998·CPF·Representa: Réu

JAMILLE DE OLIVEIRA

OAB/MG 45313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

SERGIO MAGALHAES DE ARAUJO

CPF

Reu

SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para Despacho

22/02/2026, 06:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 06:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 06:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME em 09/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 22:45

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 22:45

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/10/2025.

01/10/2025, 22:45

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 13/06/2025 23:59.

13/06/2025, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 12:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 09:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025, 21:37

Todas as movimentações(66)

Conclusos para Despacho

22/02/2026, 06:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 06:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 06:40

Despacho

•22/10/2025, 06:39

22/10/2025, 06:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME em 09/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 22:45

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 22:45

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/10/2025.

01/10/2025, 22:45

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 19:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 13/06/2025 23:59.

13/06/2025, 21:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 12:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 09:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025, 21:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 24/02/2025 23:59.

24/02/2025, 22:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

24/02/2025, 22:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 11:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 19:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2025, 19:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

30/09/2024, 21:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

30/09/2024, 21:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 08:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2024, 13:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

26/04/2024, 22:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

26/04/2024, 22:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 25/04/2024 23:59.

25/04/2024, 21:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 25/04/2024 23:59.

25/04/2024, 21:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:58

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 11:22

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/04/2024, 12:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 07:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

15/02/2024, 22:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

15/02/2024, 21:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 12:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 12:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2024, 15:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 12:21

Juntado(a) - Acolhida a exceção de pré-executividade

09/11/2023, 12:15

Juntado(a) - Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

22/08/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 09:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 04:59

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de SMMEL ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

15/05/2023, 23:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 07:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 11:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SMEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS DORES PEREIRA, MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS, JAMILLE DE OLIVEIRA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de virtualização

26/01/2023, 08:39

Juntado(a) - Distribuído por dependência

26/01/2023, 08:39

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 08:39

Despacho

•22/10/2025, 06:39