Procedimento Comum Cível 0338287-78.2012.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ROSIMEIRE PINTO BRAGA CERQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ROSIMEIRE PINTO BRAGA CERQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

FLAVIO HENRIQUE BRAGA CERQUEIRA

Reu

FERNANDO EDSON CERQUEIRA FILHO

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

FELIPE ANDRE CERQUEIRA BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/03/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de FERNANDO EDSON CERQUEIRA FILHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE BRAGA CERQUEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PINTO BRAGA CERQUEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE CERQUEIRA BRAGA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: ROSIMEIRE PINTO BRAGA CERQUEIRA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - FELIPE ANDRE CERQUEIRA BRAGA, ELENIR CANDIDA DAS DORES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 02:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 02:52

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 17:26