Execução Fiscal 0315512-58.2006.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 232.283,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO AURELIANO CHAVES

Terceiro

ANTONIO AURELIO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MIRANDA CRUZ

OAB/MG 85283·CPF·Representa: Réu

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PR 18294·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE CASTRO BRITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO AURELIANO CHAVES

Terceiro

ANTONIO AURELIO CHAVES

CPF

Reu

ANTONIO AURELIANO CHAVES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 10:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO CHAVES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 14:50

Despacho

•12/03/2025, 17:02

20/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 10:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO CHAVES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/07/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/01/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:57

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO CHAVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO CHAVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 13:38

Expedição de carta via correio.

11/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/06/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 15:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2024, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO AURELIANO CHAVES (EXECUTADO(A))

24/01/2024, 23:01

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/07/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:56

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2023, 09:53

Distribuído por dependência

10/02/2023, 09:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ANTONIO AURELIANO CHAVES Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Ao réu sobre desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL, PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA, MATHEUS MIRANDA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•13/01/2025, 17:57

Despacho

•22/07/2024, 15:15

Despacho

•12/06/2024, 15:15

Despacho

•01/02/2024, 17:26

Despacho

•16/01/2024, 15:16

Intimação

•25/05/2023, 16:53

Intimação

•25/05/2023, 16:53

Sentença

•25/05/2023, 14:56

Despacho

•13/04/2023, 15:10