Recurso Especial 0034670-52.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo

Partes do Processo

MATHEUS DE MEIRA GUIMARÃES

CPF

Autor

MATHEUS DE MEIRA GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

OAB/MG 635·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2025, 15:40

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

11/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 01:01

Remetidos os autos

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 17:52

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

11/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 01:01

Remetidos os autos

03/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2024, 00:00

Expedição de

03/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2024, 00:00