Execução Fiscal 0009483-86.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.270,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NATAL ALVES DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão de Baixa.

27/04/2023, 13:24

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 14:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NATAL ALVES DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0002 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 17:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 17:25

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão de Baixa.

27/04/2023, 13:24

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•02/02/2023, 13:58

Certidão

•02/02/2023, 12:35

14/02/2023, 04:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 14:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NATAL ALVES DOS REIS - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0002 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 17:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 17:25

Distribuído por dependência

26/01/2023, 17:25

Sentença

•01/02/2023, 17:22