Apelação Criminal 0000904-78.2023.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas

Partes do Processo

HENRY GABRIEL JACULO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

HENRY GABRIEL JACULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/02/2025, 16:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/02/2025, 16:29

Comunicado o acórdão em:

14/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

12/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

01/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

25/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/02/2025, 16:33

Documentos

Acórdão

•13/02/2025, 16:31

Despacho

•05/02/2025, 14:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/02/2025, 16:29

Comunicado o acórdão em:

14/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

12/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2024, 00:00

Expedição de

21/11/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/11/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

12/11/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/11/2024, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 15:27

Outros Documentos

•26/06/2024, 20:27

Outros Documentos

•26/06/2024, 09:26

Outros Documentos

•26/06/2024, 07:53

Outros Documentos

•25/06/2024, 17:30

Outros Documentos

•03/06/2024, 17:36

Outros Documentos

•23/08/2023, 17:40

Outros Documentos

•16/02/2023, 17:33