Execução Fiscal 0299551-37.2007.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2007

Valor da Causa

R$ 553,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

ROBSON MATOS LISBOA

CPF

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON MATOS LISBOA

OAB/MG 44432·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Réu

ROBSON MATOS LISBOA

OAB/MG 44432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROBSON MATOS LISBOA

CPF

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

CARMILTON FERRAZ LEBRAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 23:03

Arquivamento

05/03/2025, 23:03

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de CARMILTON FERRAZ LEBRAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de CARMILTON FERRAZ LEBRAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 16:12

Outras Decisões

23/01/2024, 00:09

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 07:58

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 07:35

Decorrido prazo de CARMILTON FERRAZ LEBRAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Decorrido prazo de ROBSON MATOS LISBOA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 23:03

Arquivamento

05/03/2025, 23:03

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de CARMILTON FERRAZ LEBRAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:14

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 23:03

Intimação

•05/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de CARMILTON FERRAZ LEBRAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 16:12

Outras Decisões

23/01/2024, 00:09

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 07:58

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2023, 07:35

Decorrido prazo de CARMILTON FERRAZ LEBRAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Decorrido prazo de ROBSON MATOS LISBOA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: ROBSON MATOS LISBOA e outros; EXECUTADO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROBSON MATOS LISBOA, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 16:18

Decisão

•23/01/2024, 00:09