Execução de Título Extrajudicial 0263046-47.2006.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 191.976,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO RIBEIRO FILHO

Terceiro

HEBER HAMILTON QUINTELA

Terceiro

ESPOLIO DE ALCINDO NUNES

Terceiro

EDESIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO BATISTA GOULART

OAB/MG 150899·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS

OAB/MG 93190·CPF·Representa: Réu

CEZAR TADEU DIAS

OAB/MG 33840·CPF·Representa: Réu

ELIAS ABDALA TAUIL

OAB/MG 38371·CPF·Representa: Réu

LETICIA DE PAULA CISTOLO

OAB/MG 183306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO RIBEIRO FILHO

Terceiro

HEBER HAMILTON QUINTELA

Terceiro

ESPOLIO DE ALCINDO NUNES

Terceiro

EDESIO DIAS

CPF

Reu

BARINA FERREIRA DE TOLEDO SMARGIASSI

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO LEITE RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

ALCINDO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

SAULO BATISTA GOULART

OAB/MG 150899·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS

OAB/MG 93190·CPF·Representa: Réu

CEZAR TADEU DIAS

OAB/MG 33840·CPF·Representa: Réu

ELIAS ABDALA TAUIL

OAB/MG 38371·CPF·Representa: Réu

LETICIA DE PAULA CISTOLO

OAB/MG 183306·CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA DA SILVA FERREIRA XAVIER

OAB/MG 92222·CPF·Representa: Réu

INAUDI CARNEVALLI

OAB/MG 51126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCINDO NUNES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de BARINA FERREIRA DE TOLEDO SMARGIASSI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 07:19

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:58

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ALCINDO NUNES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de BARINA FERREIRA DE TOLEDO SMARGIASSI em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 07:19

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 07:23

Juntada

•28/05/2025, 16:24

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:58

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2026, 13:15

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para [CÍVEL] MONITÓRIA (40)

21/01/2026, 13:14

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 07:23

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ALCINDO NUNES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de EDESIO DIAS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:28

Juntada de Certidão

28/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAXUPE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 02:35

Recebidos os autos

19/12/2024, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/06/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 15:54

Apensado ao processo 5003145-17.2024.8.13.0287

18/06/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:08

Juntada de Decisão

23/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

22/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de BARINA FERREIRA DE TOLEDO SMARGIASSI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de BARINA FERREIRA DE TOLEDO SMARGIASSI em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:49

Outras Decisões

22/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 10:37

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:35

Desentranhado o documento

09/01/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:26

Juntada de Ofício

09/01/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

29/12/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

29/12/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 10:46

Decretada a indisponibilidade de bens

18/12/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:47

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:40

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:39

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 17:33

Decretada a indisponibilidade de bens

12/09/2023, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de ALCINDO NUNES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de EDESIO DIAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAXUPE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ; EXECUTADO: ALCINDO NUNES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CEZAR TADEU DIAS, LISIANE CRISTINA DURANTE, INAUDI CARNEVALLI, ELIAS ABDALA TAUIL, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, MARCO AURELIO SILVA BATISTA, SAULO BATISTA GOULART, MARIA LUISA DA SILVA FERREIRA XAVIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ; EXECUTADO: ALCINDO NUNES e outros Autos vista ESPÓLIO LUIZ ANTÔNIO. Prazo de 0005 dia(s). Despacho: "Vista ao Espólio de Luiz Antônio Leite Ribeiro Filho". Adv - CEZAR TADEU DIAS, LISIANE CRISTINA DURANTE, INAUDI CARNEVALLI, ELIAS ABDALA TAUIL, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, MARCO AURELIO SILVA BATISTA, SAULO BATISTA GOULART, MARIA LUISA DA SILVA FERREIRA XAVIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Sentença

•28/05/2025, 16:24

Despacho

•19/05/2025, 16:22

Documentos 2ª instância

•19/12/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•19/12/2024, 02:35

Despacho

•07/11/2024, 16:19

Despacho

•20/09/2024, 17:06

Despacho

•09/06/2024, 16:51

Juntada

•23/05/2024, 12:27

Intimação

•22/04/2024, 17:49

Intimação

•22/04/2024, 17:49

Decisão

•22/04/2024, 17:19

Despacho

•23/01/2024, 13:54

Decisão

•18/12/2023, 17:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/11/2025, 07:23

Juntada

•28/05/2025, 16:24

Sentença

•28/05/2025, 16:24

Despacho

•19/05/2025, 16:22

Documentos 2ª instância

•19/12/2024, 02:35

Documentos 2ª instância

•19/12/2024, 02:35

Despacho

•07/11/2024, 16:19

Despacho

•20/09/2024, 17:06

Despacho

•09/06/2024, 16:51

Juntada

•23/05/2024, 12:27

Intimação

•22/04/2024, 17:49

Intimação

•22/04/2024, 17:49

Decisão

•22/04/2024, 17:19

Despacho

•23/01/2024, 13:54

Decisão

•18/12/2023, 17:17

Decisão

•15/12/2023, 18:38

Despacho

•12/09/2023, 17:53