Procedimento Comum Cível 0155517-61.2017.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JAMIR RAFAEL DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMARA GUIMARAES

OAB/MG 205407·CPF·Representa: Réu

ISABELA FERNANDES BASSALO COUTINHO

OAB/MG 163640·CPF·Representa: Réu

ISABEL CRISTINA TEODORO

OAB/MG 149958·CPF·Representa: Réu

MARIA INEZ GUIMARAES

OAB/MG 122081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão de Baixa.

05/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a JAMIR RAFAEL DE FARIA - CPF: 002.892.226-30 (RÉU/RÉ).

04/11/2025, 11:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:48

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 11:15

Despacho

•08/10/2025, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

05/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a JAMIR RAFAEL DE FARIA - CPF: 002.892.226-30 (RÉU/RÉ).

04/11/2025, 11:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 22:01

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 21:04

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/08/2025, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de JAMIR RAFAEL DE FARIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:02

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:40

Decorrido prazo de JAMIR RAFAEL DE FARIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de JAMIR RAFAEL DE FARIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de JAMIR RAFAEL DE FARIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2024, 13:45

Expedição de carta via correio.

26/08/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

26/08/2024, 16:04

Desentranhado o documento

26/08/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:26

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2024, 16:06

Juntada de Mandado

20/03/2024, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão de Triagem.

10/03/2024, 11:44

Distribuído por dependência

07/03/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JAMIR RAFAEL DE FARIA Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Do Executado de que foi concedido o prazo de trinta dias para juntar o PRAD. Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, ISABEL CRISTINA TEODORO, THAMARA GUIMARAES, ISABELA FERNANDES BASSALO COUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JAMIR RAFAEL DE FARIA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 205407MG, Dr(a). THAMARA GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MARIA INEZ GUIMARAES, ISABEL CRISTINA TEODORO, THAMARA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•22/09/2025, 21:04

Ciência

•18/08/2025, 13:47

Intimação

•14/08/2025, 17:20

Sentença

•13/08/2025, 17:26

Despacho

•20/05/2025, 11:44

Despacho

•29/10/2024, 17:48

Despacho

•22/08/2024, 12:47

Despacho

•18/07/2024, 11:26

Despacho

•20/06/2024, 16:48

Despacho

•23/04/2024, 09:55