Ação Penal - Procedimento Sumário 0000406-14.2023.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JEAN PEREIRA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA DIAS DA CONCEICAO E OUTRO(S)

CPF·Representa: Réu

SARA BATISTA FLORENCIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2027 13:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

24/06/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:05

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:54

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 13:11

Nomeado defensor dativo

01/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 14:29

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2027 13:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

24/06/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:05

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:54

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 13:05

Despacho

•04/03/2024, 17:39

03/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 13:11

Nomeado defensor dativo

01/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 14:29

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEAN PEREIRA DE ANDRADE (RÉU/RÉ)

14/08/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 12:51

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/07/2023, 15:57

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/07/2023, 15:57

Recebida a denúncia contra JEAN PEREIRA DE ANDRADE (INVESTIGADO(A))

07/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/07/2023, 15:37

Distribuído por dependência

29/06/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 INDICIADO: J.P.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•01/09/2023, 17:53

Decisão

•07/07/2023, 14:38