Procedimento do Juizado Especial Cível 0024920-94.2018.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 13:28

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 12:50

Outras Decisões

25/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/06/2023, 17:05

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 09:29

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 29/05/2023 12:00 Juizado Especial da Comarca de Jacutinga

01/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de GERALDO ALBINO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: GERALDO ALBINO; RÉU: MUNICÍPIO DE JACUTINGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CASSIO FULANETO ALVES, MONIQUE CUNHA BUENO RAPHAELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 16:52

Audiência Conciliação (12740) designada para 29/05/2023 12:00 Juizado Especial da Comarca de Jacutinga

28/04/2023, 15:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: GERALDO ALBINO; RÉU: MUNICÍPIO DE JACUTINGA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - CASSIO FULANETO ALVES, MONIQUE CUNHA BUENO RAPHAELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 18:36

Decisão

•25/09/2023, 14:00

Ata de Audiência

•28/04/2023, 15:48

DESPACHO

•28/04/2023, 15:48

DESPACHO

•28/04/2023, 15:48

DESPACHO

•28/04/2023, 15:48

DESPACHO

•28/04/2023, 15:48

SENTENÇA

•28/04/2023, 15:48

DESPACHO

•28/04/2023, 15:48