Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0092844-58.2003.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

CELMIRA ROCHA

CPF

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA

OAB/MG 81355·CPF·Representa: Autor

MARLIA FERREIRA BICALHO

OAB/MG 23394·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:55

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:57

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 11:35

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 15:27

Intimação

•15/05/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:55

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:39

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2023, 12:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/11/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: CELMIRA ROCHA; RÉU: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - MARLIA FERREIRA BICALHO, PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA, ANTONIO ARAUJO JUNIOR, ROSA ALINE MENESES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Decisão

•07/04/2025, 15:00

Despacho

•26/06/2024, 16:57