Agravo em Recurso Especial 0091841-88.2019.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE GREGORIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO CRUZ FERNANDES

CPF

TERCEIRO

THADEU APARECIDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438334/2023

11/05/2023, 19:41

Protocolizada Petição 438334/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

10/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2023, 19:03

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO JOSE GREGORIO

09/05/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/04/2023, 15:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/04/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2023, 15:30