Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2961633-47.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

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Partes do Processo

SERGIO JOSE SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PALOMA BENTO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IZAMARA RAYANE DIAS DE SOUSA

OAB/MG 208752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/02/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 22/02/2023

22/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81291/2023

13/02/2023, 09:31

Protocolizada Petição 81291/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 09:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

08/02/2023, 13:08

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

08/02/2023, 10:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/02/2023, 09:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2023, 10:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 15:50

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•06/02/2023, 10:30

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•06/02/2023, 10:30