Inquérito Policial 0003305-33.2021.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ARNALDO ADRIANO DUARTE LACERDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICHARD CAMPOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 15/03/2024

22/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de ARNALDO ADRIANO DUARTE LACERDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ARNALDO ADRIANO DUARTE LACERDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 18:40

Extinta a Punibilidade de ARNALDO ADRIANO DUARTE LACERDA - CPF: 033.491.156-75 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/02/2024, 06:50

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2023, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:59

Juntada de Ofício

28/09/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 15:27

Desentranhado o documento

28/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 13:24

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 15/03/2024

22/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de ARNALDO ADRIANO DUARTE LACERDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ARNALDO ADRIANO DUARTE LACERDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 06:50

05/03/2024, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 18:40

Extinta a Punibilidade de ARNALDO ADRIANO DUARTE LACERDA - CPF: 033.491.156-75 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/02/2024, 06:50

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2023, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:59

Juntada de Ofício

28/09/2023, 15:28

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 15:27

Desentranhado o documento

28/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 13:24

Distribuído por dependência

23/08/2023, 16:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 INDICIADO: A.A.D.L. Audiência homologação anpp designada para o dia 23/03/2023 às 10:30 horas. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00