Recurso Especial 0000112-03.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE LUCIO PEREIRA

CPF

Autor

JOSE LUCIO PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2025

27/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

07/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 08:24

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2025

27/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2025, 00:00

Expedição de

03/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2025, 00:00