Execução Fiscal 2666445-27.2006.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2006

Valor da Causa

R$ 10.018,92

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

TECCOL - TECNICA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

DESILIA DINIZ COSTA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 41464·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TADEU DE OLIVEIRA LINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

TECCOL - TECNICA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ROSSANA MIRAGLIA BAPTISTA

CPF

Reu

EVA FAGUNDES LINS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO GOMES LINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TECCOL - TECNICA COMERCIAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de EVA FAGUNDES LINS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de TECCOL - TECNICA COMERCIAL LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 19:07

Decorrido prazo de EVA FAGUNDES LINS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:08

Decorrido prazo de EVA FAGUNDES LINS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:51

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de TECCOL - TECNICA COMERCIAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:58

Intimação

•06/08/2024, 19:07

19/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de EVA FAGUNDES LINS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de TECCOL - TECNICA COMERCIAL LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 19:07

Decorrido prazo de EVA FAGUNDES LINS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:08

Decorrido prazo de EVA FAGUNDES LINS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:51

Outras Decisões

07/12/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:49

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 18:19

Expedido alvará de levantamento

29/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 20:39

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 02:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: TECCOL TECNICA COMERCIAL LTDA e outros Rejeitada a exceção de pré-executividade. Prazo de 0015 dia(s). A(o) presente decisão/despacho pode ser visualizada(o) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, DESILIA DINIZ COSTA, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, GUILHERME TADEU OLIVEIRA LINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Decisão

•07/12/2023, 16:47

Despacho

•29/11/2023, 17:30

Despacho

•11/09/2023, 20:39