Embargos de Declaração Cível 2812132-59.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Partes do Processo

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SA

CNPJ

Autor

SINUATUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Autor

LUIZA IVANENKO VILLELA

OAB/MG 150215·Representa: Réu

KENIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG 54343·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ROSSI RESIDENCIAL SA

CNPJ

Autor

SINUATUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL S/A

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL SA

Terceiro

SINUATUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

FABIOLA MOREIRA DELUCCA

Terceiro

JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR

Terceiro

FABIOLA MOREIRA DELUCCA

CPF

Reu

JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/09/2025, 14:10

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/09/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/09/2025

11/08/2025, 10:20

Julgamento previsto para:

11/08/2025, 10:20

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/08/2025, 10:48

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/08/2025

24/07/2025, 08:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

06/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/09/2025, 14:10

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 13:41

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/09/2025

10/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/09/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/09/2025

11/08/2025, 10:20

Julgamento previsto para:

11/08/2025, 10:20

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/08/2025, 10:48

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/08/2025

24/07/2025, 08:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/07/2025

11/07/2025, 00:00