Procedimento Comum Cível 2018788-71.2005.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

AILTON MENDES CARNEIRO

CPF

Autor

RESPONSAVEL LEGAL

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AILTON MENDES CARNEIRO

CPF

Autor

RESPONSAVEL LEGAL

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MINAS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2024, 05:25

Expedição de Certidão de Baixa.

13/01/2024, 05:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2024, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

06/11/2023, 01:35

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de AILTON MENDES CARNEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário AILTON MENDES CARNEIRO - CPF: 380.675.106-44 (AUTOR)

17/08/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 00:14

Conclusos para despacho

14/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 09:59

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

13/01/2024, 05:25

Expedição de Certidão de Baixa.

13/01/2024, 05:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2024, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

06/11/2023, 01:35

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 16:12

Despacho

•06/07/2023, 00:14

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de AILTON MENDES CARNEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário AILTON MENDES CARNEIRO - CPF: 380.675.106-44 (AUTOR)

17/08/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 00:14

Conclusos para despacho

14/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 04:48

Decorrido prazo de AILTON MENDES CARNEIRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

27/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de AILTON MENDES CARNEIRO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069429MG, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069429MG, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069429MG, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069429MG, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069429MG, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069429MG, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069429MG, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069429MG, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069429MG, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 069429MG, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de AILTON MENDES CARNEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 REQUERENTE: AÍLTON MENDES CARNEIRO; REQUERIDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para conferência das peças, conforme requerido no processo eletrônico - Processo virtualizado e em trâmite no PJE. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA, SAMANTHA MICHELLE MACHADO GONCALVES ALMEIDA, RONALDO TADEU BANDEIRA DE MATTOS, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 14:24

Apensado ao processo 2027243-25.2005.8.13.0145

27/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 22:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 17:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:41

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/05/2022, 16:12

Distribuído por dependência

27/05/2022, 16:12

Despacho

•24/05/2023, 17:25

Despacho

•28/03/2023, 11:03