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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.219,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

OTAMIR SILVERIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/01/2026, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:18

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2025, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:47

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 02:57

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:57

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/01/2026, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:18

Despacho

•29/08/2025, 15:02

27/01/2026, 17:18

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2025, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:47

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 02:57

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:30

Juntada de Carta precatória

16/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de OTAMIR SILVERIO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 13:28

Desentranhado o documento

17/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 10:18

Expedição de Carta precatória.

20/12/2024, 12:44

Expedição de Carta precatória.

29/11/2024, 10:15

Expedição de Carta precatória.

28/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:57

Decorrido prazo de OTAMIR SILVERIO PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:57

Decorrido prazo de OTAMIR SILVERIO PEREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 12:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2024, 18:54

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:35

Juntada de Carta precatória

23/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de OTAMIR SILVERIO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de OTAMIR SILVERIO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:20

Juntada de Ofício

23/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 13:30

Desentranhado o documento

20/03/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2023, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 11:32

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de OTAMIR SILVERIO PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:35

Decorrido prazo de OTAMIR SILVERIO PEREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de OTAMIR SILVERIO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:04

Decorrido prazo de SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SULDROGAS DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI, EDNAR MARCOMINI, MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS, JOSE LUIZ MATTHES, JORGE SYLVIO MARQUEZI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 14:37

Distribuído por dependência

26/01/2023, 14:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 14:24

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:57

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:57

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:57

Despacho

•27/05/2025, 14:30

Intimação

•23/09/2024, 12:41

Decisão

•22/09/2024, 18:54

Despacho

•27/06/2024, 17:17

DECISÃO

•20/03/2024, 13:38

DECISÃO

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

DECISÃO

•20/03/2024, 13:38

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/01/2026, 17:18

Despacho

•29/08/2025, 15:02

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:57

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:57

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:57

Despacho

•27/05/2025, 14:30

Intimação

•23/09/2024, 12:41

Decisão

•22/09/2024, 18:54

Despacho

•27/06/2024, 17:17

DECISÃO

•20/03/2024, 13:38

DECISÃO

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

DECISÃO

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•20/03/2024, 13:38

Despacho

•23/02/2024, 16:04

Despacho

•30/09/2023, 11:32

SENTENÇA

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO

•26/01/2023, 14:24

Sentença

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO

•26/01/2023, 14:24

DESPACHO

•26/01/2023, 14:24