Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0068526-61.2016.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.231,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

Partes do Processo

SANDRA FERREIRA DUARTE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITURAMA

CNPJ

Reu

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UEDER ALVES

OAB/MG 135536·CPF·Representa: Autor

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·CPF·Representa: Réu

MARCIA MACEDO FRANCO

OAB/MG 144016·CPF·Representa: Réu

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ

OAB/MG 113732·CPF·Representa: Réu

BARBARA SALOMAO FREITAS

OAB/MG 101191·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

UEDER ALVES

OAB/MG 135536·CPF·Representa: Autor

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES

OAB/MG 171823·CPF·Representa: Réu

MARCIA MACEDO FRANCO

OAB/MG 144016·CPF·Representa: Réu

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ

OAB/MG 113732·CPF·Representa: Réu

BARBARA SALOMAO FREITAS

OAB/MG 101191·CPF·Representa: Réu

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

OAB/MG 144589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 08/08/2025

27/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:10

Determinado o arquivamento definitivo

11/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 16:00

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 08/08/2025

27/11/2025, 15:25

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 13:10

Decisão

•11/11/2025, 19:15

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Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:10

Determinado o arquivamento definitivo

11/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 16:00

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 12:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/06/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2025, 10:35

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário SANDRA FERREIRA DUARTE - CPF: 500.320.036-68 (REQUERENTE)

07/02/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 13:52

Indeferido o pedido de SANDRA FERREIRA DUARTE - CPF: 500.320.036-68 (REQUERENTE)

03/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:13

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 07:57

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 23:58

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/08/2023, 20:37

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:06

Juntada de certidão decurso de prazo

07/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de PRISCILA SOUZA LIMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 12:45

Juntada de Alvará

13/06/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA DUARTE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: SANDRA FERREIRA DUARTE; EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA Fica a parte autora intimada acerca do laudo pericial, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - UEDER ALVES, BARBARA SALOMAO FREITAS PANDELO, HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, MARCIA MACEDO FRANCO, MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Intimação

•17/06/2025, 12:53

Sentença

•16/06/2025, 18:54

Despacho

•07/04/2025, 13:31

Despacho

•22/01/2025, 14:46

Intimação

•04/07/2024, 13:52

Decisão

•03/07/2024, 16:21

Despacho

•14/03/2024, 07:57

Intimação

•31/01/2024, 12:20

Despacho

•30/01/2024, 23:58

Despacho

•28/09/2023, 12:03

Despacho

•26/04/2023, 17:29

Despacho

•26/04/2023, 17:29

Despacho

•26/04/2023, 17:29

Todos os documentos(21)

Intimação

•12/11/2025, 13:10

Decisão

•11/11/2025, 19:15

Intimação

•17/06/2025, 12:53

Sentença

•16/06/2025, 18:54

Despacho

•07/04/2025, 13:31

Despacho

•22/01/2025, 14:46

Intimação

•04/07/2024, 13:52

Decisão

•03/07/2024, 16:21

Despacho

•14/03/2024, 07:57

Intimação

•31/01/2024, 12:20

Despacho

•30/01/2024, 23:58

Despacho

•28/09/2023, 12:03

Despacho

•26/04/2023, 17:29

Despacho

•26/04/2023, 17:29

Despacho

•26/04/2023, 17:29

Decisão

•26/04/2023, 17:29

Sentença

•26/04/2023, 17:29

Decisão

•26/04/2023, 17:29

Sentença

•26/04/2023, 17:29

Despacho

•26/04/2023, 17:29

Despacho

•26/04/2023, 17:29