Apelação Criminal 0065674-55.2019.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/06/2024

12/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Comunicação eletrônica enviada:

18/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/06/2024, 15:53

Despacho

•16/01/2024, 15:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

12/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/06/2024

12/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/06/2024

07/05/2024, 16:25

Autos devolvidos

07/05/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2024, 16:57

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/01/2024

16/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 16:26

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/10/2023, 00:58

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/07/2023

24/07/2023, 00:00

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Despacho proferido

24/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 16:57

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLÁUDIO ADÃO LOPES; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos convertidos em processo eletrônico em 26/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ALESSANDRO DE MELLO PINCER, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos 26/04/2023

26/04/2023, 21:00

Autos convertidos em processo eletrônico 26/04/2023

26/04/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

17/04/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

14/04/2023, 09:15

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLÁUDIO ADÃO LOPES; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Kárin Emmerich, em 03/04/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ALESSANDRO DE MELLO PINCER, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos

31/03/2023, 15:37

Remetidos os autos

31/03/2023, 15:11

Remetidos os autos

16/03/2023, 11:16

Recebidos no TJMG

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 RÉU: CLÁUDIO ADÃO LOPES, F.H.S., L.M.L.S., L.S.A. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - ALESSANDRO DE MELLO PINCER, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 RÉU: CLÁUDIO ADÃO LOPES, F.H.S., L.M.L.S., L.S.A. Autos vista ASSISTENTE DE ACUSAÇ. Prazo de 0008 dia(s). Para apresentar as razões recursais. Adv - ALESSANDRO DE MELLO PINCER, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 RÉU: CLÁUDIO ADÃO LOPES, F.H.S., L.M.L.S., L.S.A. Autos vista DEFESA. Prazo de 0008 dia(s). Para apresentar as contrarrazões recursais. Adv - ALESSANDRO DE MELLO PINCER, CRISTINA PAIVA MATOS FONTES, MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 10:21

Sentença

•26/04/2023, 21:00

Ata de Audiência

•26/04/2023, 21:00

Ata de Audiência

•26/04/2023, 21:00