Agravo em Recurso Especial 0065674-55.2019.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLAUDIO ADAO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE MELLO PINCER

OAB/MG 129325·CPF·Representa: Autor

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA

OAB/MG 130450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458434/2025

22/05/2025, 14:06

Protocolizada Petição 458434/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de CLAUDIO ADAO LOPES

20/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2025, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/05/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2025, 11:43

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•07/05/2025, 11:42