Recurso Especial 0065674-55.2019.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDIO ADAO LOPES

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

CLAUDIO ADAO LOPES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE MELLO PINCER

OAB/MG 129325·Representa: Autor

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA

OAB/MG 130450·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDIO ADAO LOPES

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

CLAUDIO ADAO LOPES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2025, 11:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2024, 09:25

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Expedição de

26/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 07:33

27/01/2025, 11:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2024, 09:25

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Expedição de

26/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Expedição de

06/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2024, 00:00