Execução Fiscal 0018144-36.2006.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 136.563,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdões

Partes do Processo

UNIAO

Autor

EDMIR FERRARESI FOJO

CPF

Reu

LATICINIOS ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2025, 08:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2025, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2024, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 10:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 14:52

Outras Decisões

10/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:39

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 16:26

Documentos

Intimação

•11/10/2023, 14:52

Decisão

•10/10/2023, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2025, 08:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2025, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2024, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 10:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 14:52

Outras Decisões

10/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de UNIÃO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:28

Apensado ao processo 0018151-28.2006.8.13.0499

21/08/2023, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE LATICÍNIOS ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA POYARES FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 16:31

Apensado ao processo 0013228-56.2006.8.13.0499

26/01/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:23

Distribuído por dependência

26/01/2023, 16:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 16:11