Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002657-49.2023.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FRANKLIN ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE WILSON BRANDAO NUNES NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FRANKLIN ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE WILSON BRANDAO NUNES NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE WILSON BRANDAO NUNES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 19:10

Juntada de Alvará

30/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

10/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:39

Todas as movimentações(121)

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 19:10

Juntada de Alvará

30/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 17:39

Despacho

•31/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

10/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

29/01/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 14:27

Expedição de Alvará.

22/01/2025, 14:48

Expedição de Alvará.

15/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 15:25

Juntada de Ofício

10/10/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 18:30

Expedição de Carta precatória.

29/07/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 02:44

Recebidos os autos

07/06/2024, 02:44

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

02/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 08:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/01/2024, 22:46

Conclusos para despacho

22/01/2024, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/01/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 08:52

Julgado procedente o pedido

25/11/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 12:16

Audiência Instrução (12749) realizada para 18/10/2023 13:00 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

23/10/2023, 18:24

Juntada de Ofício

11/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

11/10/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

06/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:49

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 17:40

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 14:51

Audiência Instrução (12749) designada para 18/10/2023 13:00 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Pouso Alegre

05/07/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 21:52

Juntada de Certidão

22/06/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 16:01

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:44

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/04/2023, 16:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 15:49

Apensado ao processo 5000217-92.2023.8.13.0525

27/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/04/2023, 14:29

Distribuído por dependência

25/04/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 INDICIADO: F.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2024, 14:13

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:44

Juntada

•25/01/2024, 14:23

Decisão

•22/01/2024, 22:46

Ciência

•05/12/2023, 18:15

Intimação

•27/11/2023, 08:52

Sentença

•25/11/2023, 16:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/10/2023, 18:24

Despacho

•05/07/2023, 14:38

Despacho

•26/06/2023, 14:17

Decisão

•27/04/2023, 16:55