Recurso Especial 6114137-56.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS JOSE CANTU

Terceiro

CLEBER ACURCIO MACHADO

Terceiro

DORIVALDO FERREIRA

Terceiro

MARCO AURELIO MAIRINCHR FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Autor

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS JOSE CANTU

Terceiro

CLEBER ACURCIO MACHADO

Terceiro

DORIVALDO FERREIRA

Terceiro

MARCO AURELIO MAIRINCHR FERREIRA

Terceiro

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Terceiro

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS JOSE CANTU

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEBER ACURCIO MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

DORIVALDO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO AURELIO MAIRINCHR FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 10:15

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 16:58