Agravo em Recurso Especial 6013544-19.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes

Partes do Processo

FABIO GUIMARAES DUARTE

CPF

Autor

MARISA LEMOS MACHADO COELHO

CPF

Autor

ANY MARTINS DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS LOSCHI FREITAS

CPF

Reu

MAURICEIA VIRGINIA DE MORAIS LAGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FABIO GUIMARAES DUARTE

CPF

Autor

MARISA LEMOS MACHADO COELHO

CPF

Autor

ANY MARTINS DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS LOSCHI FREITAS

CPF

Reu

MAURICEIA VIRGINIA DE MORAIS LAGE

CPF

Reu

WALMIR MOREIRA LAGE

CPF

Reu

WALTER ARAUJO DE FREITAS

CPF

Reu

EDUARDO BAUZER MEDEIROS

CPF

Reu

ELIANA FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

LEONARDO JOSE DE MATTOS

CPF

Reu

MARISE DRUMOND

CPF

Reu

WADAD AHMAD KHAOULI

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA COURA GOMES

CPF

TERCEIRO

INCORPLAN - INCORPORACAO E PLANEJAMENTO LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

ARGEMIRO ALVES NEVES DINIZ FERREIRA

CPF

TERCEIRO

EUGENIO FLAVIO VAZ D OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE WAGNER MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 04/06/2024

06/06/2024, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

09/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024, 07:50

Não conhecido o recurso de FABIO GUIMARAES DUARTE e MARISA LEMOS MACHADO COELHO

08/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 212083/2024

19/03/2024, 15:21

Protocolizada Petição 212083/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2024

19/03/2024, 15:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/03/2024

14/03/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

13/03/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400506570. Publicação prevista para 14/03/2024)

13/03/2024, 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/02/2024, 10:07

Documentos

-

•22/02/2024, 10:06

-

•22/02/2024, 10:05

-

•22/02/2024, 10:04

-

•22/02/2024, 10:04

-

•22/02/2024, 10:04

-

•22/02/2024, 10:04

-

•22/02/2024, 10:03

-

•22/02/2024, 10:03

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

Todos os documentos(49)

-

•22/02/2024, 10:06

-

•22/02/2024, 10:05

-

•22/02/2024, 10:04

-

•22/02/2024, 10:04

-

•22/02/2024, 10:04

-

•22/02/2024, 10:04

-

•22/02/2024, 10:03

-

•22/02/2024, 10:03

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:02

-

•22/02/2024, 10:01

-

•22/02/2024, 10:01

-

•22/02/2024, 10:01

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 10:00

-

•22/02/2024, 09:59

-

•22/02/2024, 09:59

-

•22/02/2024, 09:59

-

•22/02/2024, 09:59

-

•22/02/2024, 09:59

-

•22/02/2024, 09:59

-

•22/02/2024, 09:59

-

•22/02/2024, 09:59

-

•22/02/2024, 09:59