Recurso Especial 2008833-04.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDRE LUIZ BARBOSA DE SOUZA

Terceiro

ANDRE LUIZ BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

WILLIAM JOSE DE SOUSA SANTOS

OAB/MG 172254·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 12:55

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Juízo de Retratação

•18/05/2023, 09:38

Decisão

•26/04/2023, 21:35

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 12:55

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/01/2023, 00:00