Apelação Cível 5188887-07.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa
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Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS SA LATAM
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Autor
LILIAN LAGE MAGALHAES
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
RODRIGO SILVA MAGALHAES
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM AIRLINES BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/MG 155725
·
Representa: Autor
LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE
OAB/MG 71941
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
TAM LINHAS AEREAS SA LATAM
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Autor
LILIAN LAGE MAGALHAES
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
08/11/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
08/11/2023, 00:00
RODRIGO SILVA MAGALHAES
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM AIRLINES BRASIL
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES GROUP)
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S.A.
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S A
Terceiro
LATAM
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS SA
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS SA
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS SA LATAM
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL SA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
PGJMG
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
LILIAN LAGE MAGALHAES
CPF
027.***.***-43
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Reu
Em segredo de justiça
Reu
RODRIGO SILVA MAGALHAES
CPF
526.***.***-72
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Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0072-20
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado
07/11/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/05/2023, 18:27
Comunicado o acórdão em:
15/05/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
11/05/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
11/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
11/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
02/03/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Comunicação eletrônica enviada:
08/11/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
08/11/2023, 00:00
Transitado em Julgado
07/11/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
20/10/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/05/2023, 18:27
Comunicado o acórdão em:
15/05/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
11/05/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
11/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
11/05/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
02/03/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
02/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/01/2023, 07:07
Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/01/2023, 00:00
Autos devolvidos
25/01/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
13/12/2022, 07:26
Sem manifestação da parte
20/10/2022, 00:58
Juntada de petição eletrônica
20/10/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/10/2022, 00:00
Expedição de
11/10/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/09/2022, 13:41
Autos devolvidos
02/09/2022, 00:00
Expedição de
02/09/2022, 00:00
Recebidos no TJMG
07/06/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
07/06/2022, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
07/06/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
15/05/2023, 18:13
Despacho
•
01/09/2022, 19:14
Outros Documentos
•
07/04/2022, 16:04
Outros Documentos
•
07/04/2022, 15:53
Outros Documentos
•
14/03/2022, 14:37
Outros Documentos
•
08/03/2022, 18:40
Outros Documentos
•
09/02/2022, 14:41